1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma UDriving, disponibilizada pela K & M TECNOLOGIA E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.910.021/0001-27.
Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Identificação da Empresa
Razão Social: K & M TECNOLOGIA E ENSINO LTDA
Nome Fantasia: UDriving
CNPJ: 64.910.021/0001-27
Endereço: Rua José de Alencar, nº 314, Andar 01, Sala 02, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90880-480
Contato: suporte@udriving.com.br
3. Objeto da Plataforma
A UDriving é uma plataforma digital de intermediação que conecta:
- Alunos interessados em aulas práticas de direção;
- Instrutores autônomos independentes.
A UDriving não presta serviços de instrução de direção.
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira entre alunos e instrutores.
A contratação das aulas ocorre diretamente entre o aluno e o instrutor escolhido.
4. Elegibilidade
A utilização da plataforma é permitida apenas para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar os serviços disponibilizados por meio da plataforma.
A UDriving poderá solicitar documentos e informações para validação da identidade dos usuários.
5. Cadastro
Para utilização da plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
A UDriving poderá suspender ou cancelar contas que:
- Apresentem informações falsas;
- Utilizem documentos de terceiros;
- Descumpram estes Termos;
- Representem risco à segurança da plataforma ou de seus usuários.
6. Funcionamento da Plataforma
O aluno poderá pesquisar, selecionar e contratar instrutores cadastrados na plataforma.
Os instrutores poderão disponibilizar informações sobre seus serviços, disponibilidade e localização de atendimento.
A UDriving poderá utilizar recursos de geolocalização para facilitar a conexão entre alunos e instrutores.
A disponibilidade dos instrutores depende exclusivamente dos próprios profissionais.
7. Instrutores Autônomos
Os instrutores cadastrados na plataforma atuam de forma totalmente independente e autônoma.
A UDriving não exerce controle sobre:
- Jornada de trabalho;
- Horários;
- Agenda;
- Forma de prestação dos serviços;
- Metodologia de ensino.
O instrutor é exclusivamente responsável por:
- Sua regularidade profissional;
- Sua documentação;
- Sua habilitação;
- Seu veículo;
- Sua conduta profissional;
- A qualidade dos serviços prestados.
8. Ausência de Vínculo
A utilização da plataforma não cria qualquer vínculo:
- Empregatício;
- Societário;
- Associativo;
- De representação comercial;
entre a UDriving e os instrutores cadastrados.
Cada instrutor atua por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade pelas atividades desenvolvidas.
9. Pagamentos
Os pagamentos realizados pelos alunos poderão ser processados por parceiros financeiros contratados pela UDriving.
A contratação das aulas será considerada concluída após a confirmação do pagamento.
A UDriving poderá cobrar taxa de intermediação sobre as transações realizadas por meio da plataforma.
10. Repasse aos Instrutores
Após a realização da aula e validação da prestação do serviço, a UDriving poderá efetuar o repasse dos valores devidos ao instrutor em até 7 (sete) dias corridos.
O valor repassado corresponderá ao valor contratado pelo aluno, descontadas as taxas de intermediação eventualmente aplicáveis.
A UDriving poderá reter valores temporariamente para:
- Prevenção à fraude;
- Verificação de transações;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Resolução de disputas.
11. Direito de Arrependimento
Nos termos da legislação brasileira aplicável às contratações realizadas pela internet, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação.
A solicitação deverá ser encaminhada para: suporte@udriving.com.br
O pedido será analisado e processado conforme a legislação vigente.
12. Responsabilidades dos Alunos
O aluno compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Comparecer aos horários agendados;
- Respeitar os instrutores;
- Utilizar a plataforma de boa-fé;
- Não praticar atividades ilícitas ou abusivas.
13. Responsabilidades dos Instrutores
Os instrutores comprometem-se a:
- Manter seus dados atualizados;
- Cumprir a legislação aplicável;
- Prestar informações verdadeiras;
- Respeitar os alunos;
- Executar os serviços contratados de forma profissional.
14. Avaliações e Feedbacks
A plataforma poderá permitir que usuários realizem avaliações e comentários sobre experiências ocorridas por meio da plataforma.
As avaliações deverão refletir experiências reais e não poderão conter:
- Conteúdo ofensivo;
- Informações falsas;
- Discurso de ódio;
- Conteúdo ilegal.
A UDriving poderá remover avaliações que violem estes Termos.
15. Condutas Proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- Fraudes;
- Uso de identidade falsa;
- Violação de direitos de terceiros;
- Assédio;
- Ameaças;
- Prática de atos ilícitos;
- Tentativas de invasão ou comprometimento da segurança da plataforma.
16. Suspensão e Encerramento de Contas
A UDriving poderá suspender ou encerrar contas a qualquer momento quando houver:
- Violação destes Termos;
- Suspeita de fraude;
- Determinação legal;
- Risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
17. Limitação de Responsabilidade
A UDriving atua exclusivamente como plataforma de intermediação.
A UDriving não garante:
- Aprovação em exames de habilitação;
- Resultados específicos;
- Disponibilidade contínua de instrutores;
- Qualidade individual dos serviços prestados.
A responsabilidade pela prestação das aulas é exclusiva do instrutor contratado.
A UDriving não se responsabiliza por danos decorrentes da relação direta estabelecida entre aluno e instrutor, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
18. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo software, marcas, logotipos, layout, conteúdo e funcionalidades, pertencem à UDriving ou aos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia e expressa.
19. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido pela Política de Privacidade da UDriving, disponível em seus canais oficiais.
20. Alterações dos Termos
A UDriving poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuidade de utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como aceitação das novas condições.
21. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
22. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso.
Ao utilizar a plataforma UDriving, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.