1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a K & M TECNOLOGIA E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.910.021/0001-27, proprietária da plataforma UDriving, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários.
Ao acessar ou utilizar a plataforma UDriving, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
A UDriving está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, observando os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Identificação do Controlador
Razão Social: K & M TECNOLOGIA E ENSINO LTDA
Nome Fantasia: UDriving
CNPJ: 64.910.021/0001-27
Endereço: Rua José de Alencar, nº 314, Andar 01, Sala 02, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90880-480
E-mail de contato: suporte@udriving.com.br
3. Sobre a UDriving
A UDriving é uma plataforma digital de intermediação que conecta alunos interessados em aulas práticas de direção a instrutores autônomos independentes.
A UDriving não presta serviços de instrução de direção, não emprega instrutores e não mantém vínculo empregatício, societário ou de representação com os profissionais cadastrados.
A contratação das aulas ocorre diretamente entre aluno e instrutor, cabendo à UDriving apenas disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para a intermediação, contratação, pagamento e gerenciamento dos serviços.
4. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
4.1 Dados de Identificação
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Foto de perfil;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone.
4.2 Dados de Habilitação
Quando necessário para utilização da plataforma:
- Número da CNH;
- Categoria da CNH;
- Data de validade da CNH;
- Imagem ou cópia da CNH.
4.3 Dados de Localização
- Localização em tempo real;
- Localização em segundo plano, quando autorizada pelo usuário;
- Histórico de localização relacionado ao uso da plataforma.
4.4 Dados de Uso da Plataforma
- Histórico de aulas;
- Agendamentos;
- Avaliações;
- Mensagens e interações realizadas dentro da plataforma;
- Informações relacionadas à utilização dos serviços.
4.5 Dados Técnicos
- Endereço IP;
- Identificadores do dispositivo;
- Modelo do aparelho;
- Sistema operacional;
- Dados de conexão;
- Logs de acesso;
- Informações de navegação.
4.6 Dados Financeiros e de Transação
- Histórico de pagamentos;
- Informações das transações realizadas;
- Dados necessários para processamento de pagamentos e repasses.
A UDriving não armazena dados completos de cartões de crédito quando processados diretamente pelos parceiros financeiros.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Criar e administrar contas de usuários;
- Validar identidade e prevenir fraudes;
- Conectar alunos e instrutores;
- Permitir agendamento e gerenciamento de aulas;
- Processar pagamentos e repasses financeiros;
- Realizar atendimento e suporte;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Desenvolver novas funcionalidades;
- Produzir estatísticas e análises operacionais;
- Garantir a segurança da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Legítimo interesse;
- Consentimento do titular, quando aplicável.
7. Geolocalização
A UDriving utiliza dados de localização para possibilitar funcionalidades essenciais da plataforma, incluindo:
- Identificação de instrutores próximos;
- Correspondência entre alunos e instrutores;
- Acompanhamento de aulas;
- Segurança operacional da plataforma.
A coleta poderá ocorrer em primeiro plano e em segundo plano, desde que autorizada pelo usuário nas configurações do dispositivo.
A desativação das permissões de localização poderá limitar determinadas funcionalidades da plataforma.
8. Pagamentos
Os pagamentos realizados por meio da plataforma são processados por parceiros especializados em meios de pagamento.
Atualmente, a UDriving utiliza a plataforma Pagar.me para processamento financeiro, prevenção à fraude, liquidação de pagamentos e repasse de valores.
Para execução dessas atividades, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com o parceiro financeiro, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
Os valores devidos aos instrutores poderão ser repassados em até 7 (sete) dias após a realização da aula correspondente.
9. Direito de Arrependimento e Reembolso
Nos termos da legislação brasileira aplicável às contratações realizadas por meio eletrônico, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação.
A solicitação deverá ser encaminhada para: suporte@udriving.com.br
A UDriving poderá solicitar informações complementares para identificação da conta e da transação.
Após a validação da solicitação, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.
Caso o prazo legal tenha expirado, o pedido poderá ser recusado, salvo disposição legal em contrário.
10. Compartilhamento de Dados
A UDriving poderá compartilhar dados pessoais com:
- Alunos e instrutores envolvidos em determinada contratação;
- Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura;
- Parceiros de processamento de pagamento;
- Ferramentas de análise e monitoramento;
- Autoridades públicas quando exigido por lei ou decisão judicial.
Atualmente, a plataforma poderá utilizar serviços como:
- Google Analytics;
- Firebase;
- Pagar.me;
- Serviços de hospedagem em nuvem;
- Serviços de monitoramento e segurança.
A UDriving não vende dados pessoais de seus usuários.
11. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- Prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Atendimento de exigências regulatórias;
- Exercício regular de direitos.
Registros relacionados a pagamentos e transações poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, tributária e financeira.
Quando não houver mais necessidade legítima para manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados ou anonimizados.
12. Segurança da Informação
A UDriving adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados;
- Alterações indevidas;
- Divulgação indevida;
- Destruição;
- Perda;
- Uso inadequado.
Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é completamente livre de riscos.
13. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
- Portabilidade dos dados;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
As solicitações deverão ser encaminhadas para: suporte@udriving.com.br
14. Uso por Menores de Idade
A utilização da plataforma é restrita a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
A UDriving poderá suspender ou excluir contas que violem essa condição.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da UDriving.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou pedidos de reembolso, entre em contato:
Ao utilizar a plataforma UDriving, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.